validade dos treinamentos online

Confirmada a validade dos treinamentos online das NRs

A ABED acaba de confirmar a validade dos treinamentos online das NR’s! Confira a seguir para mais detalhes.

Em 18 de outubro do ano passado foi emitida a Nota Técnica Nº 283/2016/CGNOR/DSST/SIT pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (leia na íntegra) com uma não recomendação dos cursos online para treinamentos obrigatórios em segurança do trabalho. A crítica se deu em referência às NRs (Normas regulamentadoras do MTE)  NR10, NR12, NR13, NR33 e NR35.

A nota acabou gerando muita polêmica e desconfiança do mercado sobre a validade dos treinamentos online. Tudo isso é muito sério, pois muitas empresas ficaram receosas em realizar tais treinamentos, uma vez que a nota indevidamente deixa a margem para muitas interpretações,  levando alguns a entender que essa modalidade seria proibida. Generalizando assim a qualidade de todos os cursos, sem ao menos ter sido realizado algum estudo mais aprofundado.

A carta aberta da ABED

A ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância), entidade sem fins lucrativos, se posicionou sobre a nota técnica e mostrou-se favorável aos cursos EAD das normas regulamentadoras. Foi escrita uma carta aberta  que com toda clareza desmistifica a polêmica criada em cima da nota técnica, mostrando os argumentos para a defesa da modernização dos treinamentos e a necessidade de se avaliar todas as possibilidades de aprendizagem e democratização de ensino por plataformas digitais.

A associação ressalta:

“…causa-nos preocupação o fato de a NT 283, no item 15, orientar claramente os Auditores- Fiscais do Trabalho a não aceitarem certificados de cursos sobre NRs na modalidade a distância. Considerando que uma nota técnica tem, por definição, o caráter de uma recomendação, ela não tem força de lei ou caráter coercitivo, tão pouco tem força para alterar ou invalidar uma Norma Regulamentadora.”

A educação à distância é uma realidade que promove o acesso a muito mais alunos, seja pela praticidade ou valores, ela democratiza o conhecimento, sendo mais uma possibilidade de aprendizado. Não se pode negar a eficiência da educação por meio da tecnologia, assim como também não é possível garantir a aprendizagem de alguém pelo simples fato de estar presente em uma sala de aula. Devem ser avaliadas todas as metodologias e consideradas as mais eficientes para cada caso:  

“A ABED destaca que não é a modalidade de ensino, seja ela presencial, a distância ou híbrida, que garante a aprendizagem, tão pouco a presença física do treinando na situação educativa. Atualmente, os recursos multimidiáticos buscam atender os objetivos educacionais dos treinamentos aliando a dimensão pedagógica, a dimensão técnica e a dimensão tecnológica, de modo a manter a coerência com os rumos da educação do Século XXI. Nessa perspectiva pedagógica, o treinando tem oportunidade de desenvolver a autonomia para os processos de tomada de decisão, aprende a pensar. Para o treinando de cursos EAD, as operações cognitivas a serem desenvolvidas têm relação direta com o “aprender a aprender”.

O documento da ABED já foi protocolado e encaminhado ao ministério do Trabalho em 16 de abril de 2017 (leia íntegra).

Os treinamentos online não serão proibidos sem estarem embasados em estudos mais aprofundados, pois seria perdida a oportunidade de aprimorar a modalidade e dar acesso à informação para muitas pessoas.

Desta forma, sentimos a obrigação de esclarecer que, por promovermos um trabalho sério com cursos online, nos posicionamos favoráveis aos treinamentos EAD para as Normas Regulamentadoras. Inclusive buscamos aprimorar e desenvolver metodologias e didáticas cada vez mais avançadas para maximizar o aprendizado nessa área.

Resumidamente, como ainda não existe ainda uma legislação específica para os treinamentos online das NRs, essa modalidade tem amparo legal por serem considerados cursos livres, citamos:

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394 de 20/12/1996, no Art. 80 define o “incentivo e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada”. (BRASIL, 2016).”

“A LDB nº 9.394/96 também define os cursos das NRs como Cursos Livres, que caracterizam- se como educação não formal, de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimento que lhe permita a capacitação, a qualificação e a especialização para o trabalho.”

Aproveitamos que tenha sido levantada essa questão para promover por toda a classe o debate. Convocamos os técnicos e engenheiros de Segurança do trabalho e engenheiros para se juntar à nós, não negando a validade de cursos online sem uma avaliação mais profunda, e sim, defendendo a criação por parte do MTE de diretrizes e leis que normatizem e regulem tais cursos, criando um padrão de qualidade para ser seguido por todas as empresas idôneas e focadas no desenvolvimento de um ensino qualidade, como nós da INBEP e outros do setor.

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  • Gercino Moraes

    Os treinamento, ao menos nas NRs 33 e 35, sem falar em outras, exigem um período de aula prática, onde o treinando, em função dos riscos envolvidos, necessita da supervisão do instrutor. Como será cumprida essa necessidade no EAD?

    • Olá Gercino, tudo bem? A parte prática sempre será presencialmente, portanto nos casos das NR’s que exigem o conteúdo prático, os cursos online serão complementados com os cursos presenciais.

    • Raffaella Bressi

      Olá Gercino, tudo bem? A parte prática sempre será presencialmente, portanto nos casos das NR’s que exigem o conteúdo prático, os cursos online serão complementados com os cursos presenciais.

      • Rondinele

        As experiências compartilhadas pelos instrutores, como a exemplificação de casos reais, e a contextualização prática dos requisitos das NR’s serão de igual forma transmitidos nos cursos EAD?

        • Raffaella Bressi

          Olá Rondilene! Quanto a exemplificação sim, nosso professor explica nos vídeos dos cursos alguns casos para contextualização. Já referente a parte prática, a modalidade EAD não atende pelo fato de não ser presencial, por isso, sempre recomendamos empresas e alunos a realizarem a parte prática com a empresa ou de forma terceirizada, combinando então o treinamento online com o presencial.

      • Gercino Moraes

        Perfeito.

        Obrigado por responder.

        Enviado do meu iPhone

  • Alexandre Peçanha

    PRezados a nota técnica do mte é em treinamentos com foco prático, item que concordo. Não confundir treinamentos ead com focos educacionais, com habilitações voltadas a SST. Infelizmente vemos aqui uma disputa mercadológica e não focada em SST. Concordo que o tema ead em sst deve ser discutido, porém deve se cumprida a orientação da área técnica do MTE. isso não há o que se questionar.

    • Raffaella Bressi

      Olá Alexandre, obrigada pelo seu comentário! Sim, concordamos que a parte prática é inviável por EAD, porém o que nos referimos é que a parte teórica pode ser realizada através dos cursos online, dessa forma, seria um treinamento semi presencial. Esta questão foi mal interpretada na nota técnica, generalizando os cursos online, por isso resolvemos escrever esta carta esclarecendo o assunto, com base também na carta da ABED.