eleição cipa

Eleição CIPA: Como funciona o processo eleitoral da CIPA

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – para ser composta deve passar por um processo eleitoral para escolha dos representantes desta comissão. Hoje vamos falar da eleição Cipa e do roteiro para realização deste processo. Confira!

Eleição CIPA

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa deverá comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral-CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Veja também o texto: “Presidente da CIPA tem estabilidade?”

Nos estabelecimentos onde será feita a primeira CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa e os prazos estabelecidos no processo eleitoral podem ser reduzidos.

CURSO-CIPA

São condições do processo de eleição da CIPA:

  • Comunicação através de carta (duas vias) ao Sindicato da Categoria sobre o inicio do processo eleitoral da CIPA. O sindicato deve protocolar o recebimento sedo que uma cópia deverá ficar com a empresa.
  • Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso. (Este edital abre as inscrições para candidatos a CIPA);
  • Inscrição: o período mínimo para inscrição será de quinze dias. No edital anterior, será definido uma data de inicio e término das inscrições.
  • Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de protocolo.
  • Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
  • Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
  • Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.
  • Voto secreto;
  • Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;
  • Faculdade de eleição por meios eletrônicos;
  • Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

È importante salientar que neste caso os inscritos continuarão sendo os mesmos, apenas é estabelecido nova data para votação afim de que compareçam as urnas mais de 50% dos empregados da empresa.  Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. 

Todos os funcionários que votarem, deverão assinar uma lista de presença de votação.  Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.  Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

Veja também: “Estabilidade dos membros da CIPA”

Elaborar uma ata de apuração dos votos e de posse, devendo após assinatura, ser arquivada com todas as cédulas de votação, protocolos de inscrição, carta ao sindicato, lista de presença, editais e outros documentos referentes à CIPA, para eventual fiscalização do Ministério do Trabalho.

Compartilhe :facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail
  • Gabriel Palmeira

    Bom dia, gostaria de tirar uma duvida. Eu fui eleito para fazer parte da CIPA em março/2015, sendo assim eu tenho estabilidade até março/2017. Porem a minha duvida é seguinte, a eleição da CIPA para minha sucessão na empresa aonde eu trabalho ao invés de ser março/2016 só foi feita em setembro/2016, ou seja entre março e setembro 2016 continuei exercendo a função da CIPA pôs não houve substitutos, existe a possibilidade de a estabilidade prorrogar de março/2017 para setembro/2017? Desde já agradeço, ficarei no aguardo.

    • Raffaella Bressi

      Olá Gabriel, tudo bem? Enviamos a resposta para o seu e-mail!

      • Gabriel Palmeira

        Muito obrigado pela resposta. Me ajudou muito!!

        • Imagina Gabriel, continue acompanhando nosso blog para mais novidades!

      • Lorrany Alves

        Olá, compartilho da mesma dúvida do Gabriel, vcs poderiam,por favor, mandar a resposta pra mim também? Além disso gostaria de saber quem pode fazer parte da comissão eleitoral da primeira eleição da CIPA numa empresa, e quem faz a convocação dessas pessoas, visto que não há um Presitente e nem um Vice- Presidente .

        Grata.

        • Olá Lorrany! Já encaminhamos a resposta para o seu e-amail. Referente a sua dúvida, o ítem 5.39.1 esclarece – Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa. Espero ter ajudado!

  • André

    Prezada Rafaella, tudo bem ?
    A minha duvida é justamente sobre a data de eleição da CIPA.
    Ela está sendo realizada em dezembro, gostaria de saber se tem a possibilidade de podermos adiar essa eleição para abril do ano subsequente.
    Fico no aguardo da resposta.

    • Olá André, tudo ótimo!

      Segundo a NR-5, o processo eleitoral observará as seguintes condições – item 5.40 – realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver. Seus colaboradores estão com a certificação CIPA em dia também? Espero ter ajudado!

    • Raffaella Bressi

      Olá André, a eleição acontece no prazo de 30 dias antes do término do mandato da CIPA atual e a votação acontece em um dia normal de trabalho, respeitando o turno e jornada da equipe.

  • Ana Hertha Hornburg

    Olá. Gostaria de saber se os indicados do empregador podem ser indicados todos os anos consecutivamente, ou somente 2 vezes seguidas.

    • Sandra

      Olá Ana, tudo bem? O membro da CIPA só pode ser reeleito uma vez, ou seja 2 vezes consecutivas.

      “A duração do mandato e o permissivo legal de apenas uma reeleição asseguram a transparência do processo eleitoral e a legitimidade da representação, colocando-se como medida tendente a evitar que o mandato venha a ser utilizado para objetivos pessoais ou com qualquer desvio de sua finalidade”

      • Ana Hertha Hornburg

        Tudo Sandra, e com você?
        Entendi, e se os indicados pela direção agora quisessem se candidatar para os colabores votarem, é possível?

        • Sandra

          Ana, na verdade o membros eleitos que não podem assumir por 3 anos consecutivos. No caso de indicação é livre o número de vezes que o membro irá assumir. Recomenda-se trocar, mas não obrigatório. Mas se o indicado quiser recusar a indicação ele pode. E se quiser se candidatar também tem este direito.

      • Sandra

        Olá, Cássia! O número de cipeiros depende do CNAE ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Na tabela da NR 5 terá o dimensionamento de acordo com o ramo da empresa. Para saber o CNAE da empresa, tens que acessar o site da Receita Federal ou perguntar ao contador da empresa.

  • Cassia Matias

    Queria saber quantos cargos ficam disponíveis para cipa em uma emprrsa com 500 funcionarios ? E quantos desses cargos são por votação e quantos são por indicação ?

  • Dayanne Vasconcelos

    Bom Dia tenho uma dúvida.
    Os indicados do empregador pode ser alguém que foi candidato da eleição? e teve quantidade de votos baixa, mas mesmo assim recebeu votos e ficou como suplente

    • Raffaella Bressi

      Olá Dayanne, tudo bem? Sim, se o empregador selecionar um candidato que ficou como suplente, ele deverá ser o indicado do empregador.

  • Paulo Araujo

    bom dia , na votação e obrigatória a presença dos candidatos ? acompanhando o voto , ou somente um representante ?

    • Sandra

      Olá Paulo! A apuração dos votos deverá ser feita em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representantes do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; Não é obrigatória a presença de todos, porém recomendada.

  • Carlos Thiebaut

    Boa tarde, os candidatos a membro da CIPA tem direito a folga no dia da eleição, para acompanhar o pleito, ou seria simplesmente uma mera concessão do empregador?

    • Sandra

      Olá Carlos, tudo bem? A eleição tem um horário pré estabelecido e tem a comissão eleitoral que acompanha todo o processo de votação e contagem de votos final. Não é obrigatório conceder folga ao candidato mas pode ser uma mera concessão do empregador já que o processo vai ser acompanhado pela comissão eleitoral.

  • Cesar Jair Bueque

    Bom dia, no início do processo eleitoral da cipa, a empresa tinha 80 funcionários e o dimensionamento era 4 votados e 4 suplentes, só que antes da eleição a empresa contratou mais funcionários, gostaria de saber se tem que aumentar o número de membros da cipa, pois acima de 80, o número de cipeiros seria 06 votados e 06 suplentes?

    • Sandra

      Olá Cesar, tudo bem?
      A partir do momento que você deu entrada no processo eleitoral, a CIPA é dimensionada em cima do numero de funcionários
      existentes. Toda contratação que houver a partir deste momento não conta. Outro motivo é porque se houver novos contratados os mesmos estarão em contrato de experiência e esses não podem participar da CIPA. Um funcionário em experiência pode não atender as expectativas da empresa e se for da CIPA a empresa terá que indenizá-lo na necessidade de um desligamento.

      Tem empresas que começam do zero seu quadro de funcionários e já contratam todo o seu contingente de uma unica vez. E devido ao numero de funcionários é obrigada a constituir CIPA. Nesse caso, todos estão em experiência, sendo que nesse caso o funcionário em experiência pode participar do processo de eleição.

      • Luis Fabiano Lopes

        Boa tarde Sr Sandra. Desconheço alguma razão que impeça funcionários em período de experiência em se candidatar para comissão. Tenho visto alguns entendimentos e acompanhado algumas empresas e em caso o funcionário em período de experiência seja eleito, a contagem de seus dias em experiência fique em “stand by”; e quando findar o mandato, essa contagem continua, não levando em consideração os dias de mandato da CIPA. Observo também que cada empresa tem um entendimento sobre o assunto, mas não podemos impedir qualquer funcionário admitido de se candidatar a CIPA. Uma solução para o caso seria a não contratação de qualquer funcionário nos períodos que antecedem a eleição da CIPA mas isso depende de programação da empresa e não só do setor de saúde e segurança do trabalho.
        Caso queira entrar em contato para debatermos sobre o assunto abaixo está o meu email!
        luisfabianolopes15@gmail.com
        Obrigado!