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Eleição CIPA: Como funciona o processo eleitoral da CIPA

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – para ser composta deve passar por um processo eleitoral para escolha dos representantes desta comissão. Hoje vamos falar da eleição Cipa e do roteiro para realização deste processo. Confira!

Eleição CIPA

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa deverá comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral-CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Veja também o texto: “Presidente da CIPA tem estabilidade?”

Nos estabelecimentos onde será feita a primeira CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa e os prazos estabelecidos no processo eleitoral podem ser reduzidos.

CURSO-CIPA

São condições do processo de eleição da CIPA:

  • Comunicação através de carta (duas vias) ao Sindicato da Categoria sobre o inicio do processo eleitoral da CIPA. O sindicato deve protocolar o recebimento sedo que uma cópia deverá ficar com a empresa.
  • Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso. (Este edital abre as inscrições para candidatos a CIPA);
  • Inscrição: o período mínimo para inscrição será de quinze dias. No edital anterior, será definido uma data de inicio e término das inscrições.
  • Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de protocolo.
  • Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
  • Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
  • Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.
  • Voto secreto;
  • Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;
  • Faculdade de eleição por meios eletrônicos;
  • Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

È importante salientar que neste caso os inscritos continuarão sendo os mesmos, apenas é estabelecido nova data para votação afim de que compareçam as urnas mais de 50% dos empregados da empresa.  Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. 

Todos os funcionários que votarem, deverão assinar uma lista de presença de votação.  Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.  Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

Veja também: “Estabilidade dos membros da CIPA”

Elaborar uma ata de apuração dos votos e de posse, devendo após assinatura, ser arquivada com todas as cédulas de votação, protocolos de inscrição, carta ao sindicato, lista de presença, editais e outros documentos referentes à CIPA, para eventual fiscalização do Ministério do Trabalho.

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14 comentários em “Eleição CIPA: Como funciona o processo eleitoral da CIPA

  1. Bom dia, gostaria de tirar uma duvida. Eu fui eleito para fazer parte da CIPA em março/2015, sendo assim eu tenho estabilidade até março/2017. Porem a minha duvida é seguinte, a eleição da CIPA para minha sucessão na empresa aonde eu trabalho ao invés de ser março/2016 só foi feita em setembro/2016, ou seja entre março e setembro 2016 continuei exercendo a função da CIPA pôs não houve substitutos, existe a possibilidade de a estabilidade prorrogar de março/2017 para setembro/2017? Desde já agradeço, ficarei no aguardo.

      1. Olá, compartilho da mesma dúvida do Gabriel, vcs poderiam,por favor, mandar a resposta pra mim também? Além disso gostaria de saber quem pode fazer parte da comissão eleitoral da primeira eleição da CIPA numa empresa, e quem faz a convocação dessas pessoas, visto que não há um Presitente e nem um Vice- Presidente .

        Grata.

        1. Olá Lorrany! Já encaminhamos a resposta para o seu e-amail. Referente a sua dúvida, o ítem 5.39.1 esclarece – Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa. Espero ter ajudado!

  2. Prezada Rafaella, tudo bem ?
    A minha duvida é justamente sobre a data de eleição da CIPA.
    Ela está sendo realizada em dezembro, gostaria de saber se tem a possibilidade de podermos adiar essa eleição para abril do ano subsequente.
    Fico no aguardo da resposta.

    1. Olá André, tudo ótimo!

      Segundo a NR-5, o processo eleitoral observará as seguintes condições – item 5.40 – realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver. Seus colaboradores estão com a certificação CIPA em dia também? Espero ter ajudado!

    1. Olá Ana, tudo bem? O membro da CIPA só pode ser reeleito uma vez, ou seja 2 vezes consecutivas.

      “A duração do mandato e o permissivo legal de apenas uma reeleição asseguram a transparência do processo eleitoral e a legitimidade da representação, colocando-se como medida tendente a evitar que o mandato venha a ser utilizado para objetivos pessoais ou com qualquer desvio de sua finalidade”

      1. Tudo Sandra, e com você?
        Entendi, e se os indicados pela direção agora quisessem se candidatar para os colabores votarem, é possível?

        1. Ana, na verdade o membros eleitos que não podem assumir por 3 anos consecutivos. No caso de indicação é livre o número de vezes que o membro irá assumir. Recomenda-se trocar, mas não obrigatório. Mas se o indicado quiser recusar a indicação ele pode. E se quiser se candidatar também tem este direito.

      2. Olá, Cássia! O número de cipeiros depende do CNAE ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Na tabela da NR 5 terá o dimensionamento de acordo com o ramo da empresa. Para saber o CNAE da empresa, tens que acessar o site da Receita Federal ou perguntar ao contador da empresa.

  3. Queria saber quantos cargos ficam disponíveis para cipa em uma emprrsa com 500 funcionarios ? E quantos desses cargos são por votação e quantos são por indicação ?

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