Filtro solar é considerado um EPI

Filtro solar é considerado um equipamento de proteção individual?

Empresas tem obrigatoriedade em fornecer filtro solar para os trabalhadores expostos ao sol durante sua jornada de trabalho?

O protetor solar é considerado um EPI – Equipamento de Proteção Individual, conforme estabelece a NR-06? Confira todas as informações sobre este tema!

Mas o que é EPI?

EPI significa Equipamento de Proteção Individual e é definido pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como sendo:

todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho

Esses são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo com o intuito também de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho e promover a saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais.

É um item obrigatório e quem deve fornecer é a empresa!

Veja também: “O que é o Equipamento de Proteção Individual – EPI”

Mas afinal, o filtro solar é considerado um EPI?

Na norma regulamentadora Nº06 não há a citação do filtro solar, apenas no que diz a proteção de membros superiores ao creme protetor no Anexo I:

F.2 – Creme protetor

a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos. Apenas o creme protetor a agentes químicos é considerado EPI!

Portanto, o filtro solar não é considerado um EPI, mas há um porém!

Mesmo ele não sendo um EPI, a lei 8213 – art. 19, inciso 1º afirma o seguinte:

§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

E ainda nos próximos incisos é importante destacar:

§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

Portanto, proteger o trabalhador dos riscos à sua saúde que o ambiente de trabalho proporciona também é responsabilidade da empresa!

No caso dos trabalhos a céu aberto, que normalmente tem maior exposição ao sol,  este ponto é determinado através da NR-21, onde já no segundo parágrafo determina:

21.2 Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

Veja também o post: “8 dicas para se proteger do estresse térmico na construção civil”

Como documentar o fornecimento do EPI?

Segundo o depoimento do consultor técnico em segurança do trabalho, José Augusto da Silva descrito no blog Emily Sobral:

“Os protetores são aprovados e de responsabilidade do Ministério da Saúde ou ANVISA e, como não possui Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão  nacional competente em matéria de SST, sugere-se anotar o número do registro do Ministério da Saúde na Ficha de Entrega de EPI.”

O mesmo também afirma que nem sempre o filtro solar pode proteger os trabalhadores de forma 100% eficaz, portanto em alguns casos também deverão ser adotadas alternativas para desviar da exposição excessiva do sol, utilizando chapéus, toalhas, roupas adequadas ao clima e mais.

Segundo o G1 em Goiânia já existe uma lei municipal onde é obrigatório para empresas do setor privado, fornecer o filtro solar com fator 30, no mínimo, para todos os funcionários que ficarem expostos ao sol mais de meia hora por dia. O principal objetivo desta lei é prevenir o câncer de pele, o de maior incidência no país.

O que você acha sobre este assunto? Sua empresa fornece filtro solar? Conte-nos!

Filtro solar é considerado um EPI

Posts Relacionados

Compartilhe :facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

2 comentários em “Filtro solar é considerado um equipamento de proteção individual?

  1. Prezados venho mui respeitosamente discordar pois há vários cremes inclusive em embalagens do tipo bombona, com certificado de aprovação, como por exemplo Luvex fator-30 GRUPO-3 C.A.: 11070. Logo se há o CA já não é caracterizado EPI?

    1. Olá Arimar, tudo bem? Sim, como dito no texto na NR-06 está classificado como EPI no item F.2 – Creme protetor a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos. Esses sim são classificados como equipamentos de proteção individual, visto que o Luvex fator-30 GRUPO-3 C.A.: 11070 “serve para proteção das mãos do usuário contra agentes químicos, tintas base de agua 50%+agua 50%, thinner, oleo dieses e agua.apresentacao: pote e bisnaga de 200gr.c.a. 11070”

      Já o protetor solar não é especificado na norma, pois não entra no item F.2.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *