Filtro solar é considerado um EPI

Filtro solar é considerado um EPI?

Empresas tem obrigatoriedade em fornecer filtro solar para os trabalhadores expostos ao sol durante sua jornada de trabalho? O protetor solar é considerado um EPI – Equipamento de Proteção Individual, conforme estabelece a NR-06? Confira todas as informações sobre este tema!

Mas o que é EPI?

EPI significa Equipamento de Proteção Individual e é definido pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como sendo:

todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho

Esses são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo com o intuito também de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho e promover a saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais. É um item obrigatório e quem deve fornecer é a empresa!

Veja também: “O que é o Equipamento de Proteção Individual – EPI”

Mas afinal, o filtro solar é considerado um EPI?

Na norma regulamentadora Nº06 não há a citação do filtro solar, apenas no que diz a proteção de membros superiores ao creme protetor no Anexo I:

F.2 – Creme protetor

a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos.

Apenas o creme protetor a agentes químicos é considerado EPI!

Portanto, o filtro solar não é considerado um EPI, mas há um porém!

Mesmo ele não sendo um EPI, a lei 8213 – art. 19, inciso 1º afirma o seguinte:

§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

E ainda nos próximos incisos é importante destacar:

§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

Portanto, proteger o trabalhador dos riscos à sua saúde que o ambiente de trabalho proporciona também é responsabilidade da empresa! 

No caso dos trabalhos a céu aberto, que normalmente tem maior exposição ao sol,  este ponto é determinado através da NR-21, onde já no segundo parágrafo determina:

21.2 Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

Veja também o post: “8 dicas para se proteger do estresse térmico na construção civil”

Como documentar o fornecimento do EPI?

Segundo o depoimento do consultor técnico em segurança do trabalho, José Augusto da Silva descrito no blog Emily Sobral: “Os protetores são aprovados e de responsabilidade do Ministério da Saúde ou ANVISA e, como não possui Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão  nacional competente em matéria de SST, sugere-se anotar o número do registro do Ministério da Saúde na Ficha de Entrega de EPI.”

O mesmo também afirma que nem sempre o filtro solar pode proteger os trabalhadores de forma 100% eficaz, portanto em alguns casos também deverão ser adotadas alternativas para desviar da exposição excessiva do sol, utilizando chapéus, toalhas, roupas adequadas ao clima e mais.

Segundo o G1 em Goiânia já existe uma lei municipal onde é obrigatório para empresas do setor privado, fornecer o filtro solar com fator 30, no mínimo, para todos os funcionários que ficarem expostos ao sol mais de meia hora por dia. O principal objetivo desta lei é prevenir o câncer de pele, o de maior incidência no país.

O que você acha sobre este assunto? Sua empresa fornece filtro solar? Conte-nos!

Filtro solar é considerado um EPI

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3 comentários em “Filtro solar é considerado um EPI?

  1. Prezados venho mui respeitosamente discordar pois há vários cremes inclusive em embalagens do tipo bombona, com certificado de aprovação, como por exemplo Luvex fator-30 GRUPO-3 C.A.: 11070. Logo se há o CA já não é caracterizado EPI?

    1. Olá Arimar, tudo bem? Sim, como dito no texto na NR-06 está classificado como EPI no item F.2 – Creme protetor a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos. Esses sim são classificados como equipamentos de proteção individual, visto que o Luvex fator-30 GRUPO-3 C.A.: 11070 “serve para proteção das mãos do usuário contra agentes químicos, tintas base de agua 50%+agua 50%, thinner, oleo dieses e agua.apresentacao: pote e bisnaga de 200gr.c.a. 11070”

      Já o protetor solar não é especificado na norma, pois não entra no item F.2.

    2. Arimar, eu acredito que tenha CA por ser um creme de proteção, porém, no corpo de aprovação não existe a menção de proteção contra radiação.

      Aprovado para: PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES DO USUÁRIO CONTRA RISCOS PROVENIENTES DE
      PRODUTOS QUÍMICOS (ÁGUA, TOLUENO, XILENO, N-HEXANO, CLORETO DE METILENO, PERCLOROETILENO,
      TRICLOROETILENO, METILETILCETONA, ACETONA, BENZINA, THINNER, ÁGUA-RAZ, GASOLINA, ÓLEO MINERAL,
      ÓLEO DIESEL, QUEROSENE, “NUJOL”, ADESIVO BASE ÁGUA, ADESIVO BASE SOLVENTE, TINTA BASE ÁGUA, TINTA
      BASE SOLVENTE, PÓS EM GERAL, ÁCIDO ACÉTICO 10%, ÁCIDO CLORÍDRICO 15%, ÁCIDO FOSFÓRICO 15%, ÁCIDO
      SULFÚRICO 15% E HIDRÓXIDO DE SÓDIO 10%).
      Observação: Creme protetor classificado como Grupo 3 – Creme Especial.

      Tenho essa mesma questão com creme de proteção para biológicos, é mencionado, mas a aprovação não consta no CA…

      Att.

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