CIPA

Por que a CIPA é importante?

Hoje veremos sobre a obrigatoriedade e a importância do treinamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Confira!

Qual o objetivo da CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA é um dos principais meios de se estabelecer o diálogo e a conscientização entre os colaboradores e empregadores. Mantendo assim, a produtividade, o bem-estar, a segurança e a saúde dos trabalhadores em geral.

Obrigatoriedade da CIPA

Conforme o item 5.2 da NR-05, estabelece que:

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Assim como, o subitem 5.6.4 da NR-05 especifica que:

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

Dessa forma, verifica-se que todas as empresas devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, pois mesmo as que não se enquadrarem no Quadro I da NR-05, deverão designar um responsável pelo cumprimento da norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Organização da CIPA

Segundo o item 5.6 a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Já o item 5.6.4 determina que quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

Segundo a norma regulamentadora 05 0 mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. Lembrando que o treinamento de CIPA para os designados deve ser feita anualmente, a cada nova reeleição.

Veja também: “As atribuições da CIPA”

Obrigatoriedade do treinamento da CIPA

A norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que as empresas deverão promover o treinamento aos integrantes da CIPA (titulares e suplentes) antes da posse ou no caso de primeiro mandato, realizar no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de posse.

O subitem 5.32.2 da NR-05 dispõe que:

“5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.”

Portanto, verifica-se que estando ou não enquadradas no quadro I da NR-05, as empresas deverão promover o treinamento da CIPA, seja aos integrantes da CIPA (titulares e suplentes) ou ao designado responsável pelo cumprimento da NR-05.

A importância do treinamento da CIPA

A realização do treinamento da CIPA estabelece e maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas.

Pensando em facilitar o treinamento de equipes, o portal INBEP desenvolveu um excelente curso de CIPA para as empresas que desejam promovê-lo aos seus funcionários. Para obter mais informações sobre o curso, acesse: http://inbep.com.br/cursos/nr-05-cipa.

CIPA

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  • Paulo Roberto Silva Rosa

    Fiquei com a seguinte dúvida, se um fiscal do trabalho solicitar o certificado de curso (NR 5) do representante (nossa empresa 7 colaboradores), e for apresentado o certificado de vocês, corremos algum risco de ser autuado por ter sido feito curso a distância ? Perguntamos isso porque ficamos sabendo que ainda estava em aprovação os cursos a distância (curso CIPA NR5) pelo MTE.

    • Redação Inbep

      Olá paulo, obrigada por ter entrado em contato conosco! Não, vocês não irão correr este risco. Hoje trabalhamos com empresas de pequeno, médio e grande porte e nunca tivemos problema quanto a isso, nosso certificado é reconhecido pelo MTE, é devidamente assinado pelo técnico professor e com o conteúdo programático descrito no verso. Qualquer dúvida estou a disposição.