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Portarias alteram Normas Regulamentadoras: 09,12, 34 e 35

Nesta última quarta-feira dia 21 de Setembro, o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira assinou a alteração de cinco portarias ás normas regulamentadoras 9,12,34 e 35. Sua publicação foi realizada no dia seguinte na quinta-feira na seção 1 do Diário Oficial da União.

Vamos analisar as mudanças:

Alterações na NR-09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A Portaria nº 1.109 aprovou o Anexo 2  na NR 9 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em PRC – Postos de Revendedores de Combustíveis. Este novo anexo define os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ao Benzeno em PRC, tendo em vista as avaliações ambientais, as análises de risco, os treinamentos, as normas relativas ao uso do EPI´s e EPC´s etc…

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Alterações na NR-12 Máquinas e Equipamentos

As Portarias nº1.110 e nº1.111 trazem mudanças na redação da norma e dos anexos 6 – Panificação e Confeitaria, 7 – Máquinas para Açougue e Mercearia, 11 – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal e 12 – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.

Para a NR-12, a Portaria nº1.111 traz o ítem 12.5.1 importante para a aplicação da norma:

“Não é obrigatória a observação de novas exigências advindas de normas técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação das máquinas e equipamentos, desde que atendam a Norma Regulamentadora nº 12, publicada pela Portaria 197/2010, seus anexos e suas alterações posteriores, bem como às normas técnicas vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.”

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Alterações na NR-35 Trabalhos em Altura

A Portaria nº 1.113 alterou o ítem 35.5 – Equipamentos de proteção individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem da NR-35.  Outro ponto importante foi a inclusão na norma o Anexo 2 – Sistema de Ancoragem.

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Alterações na NR-34 Indústria Naval

As alterações para esta norma foram definidas a partir da Portaria nº 1.112, onde é estabelecida a definição de cabine de pintura, veja a seguir:

“Local projetado por profissional legalmente habilitado destinado exclusivamente para tratamento e pintura de superfícies, constituído de materiais incombustíveis ou resistentes ao fogo, dotado de sistema de ventilação/exaustão, filtragem e controles ambientais.”

Veja também o post: “NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs) – O que são e como surgiram?”

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