possuir o PPRA

Quais empresas devem possuir o PPRA?

A obrigatoriedade das empresas na elaboração, manutenção e implementação do PPRA é algo que ocasiona muitas dúvidas, por isso resolvemos aborda sobre o tema. Entenda quais empresas devem possuir o PPRA.

Primeiramente, a sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-07.

Objetivo do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA tem como objetivo à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e conseqüente do controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

PPRA

Quem pode elaborar o PPRA?

Esse tema já foi abordado por nós em outra publicação, confira aqui.

Quais empresas devem possuir o PPRA?

De acordo ao subitem 9.1.1 da NR-09, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA é por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

  • Por exemplo: Condomínios, supermercados, shoppings, açougues, etc.

Portanto, todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados (Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) devem possuir o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Além disso, o item 9.4 da Norma Regulamentadora nº 09 estabelece que:

9.4. Das responsabilidades.

9.4.1. Do empregador:

I – estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

Veja também: “Qual deve ser feito primeiro: o PPRA ou PCMSO?”

A INBEP desenvolveu uma plataforma especialmente para empresas que desejam capacitar os seus funcionários nos treinamentos obrigatórios em segurança e saúde do trabalho, de forma simples e centralizada.

conheça_cursos_online

Posts Relacionados

Compartilhe :facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail